A defensora pública e coordenadora da Defensoria Pública Especializada do Idoso, Walmary Pimentel, é categórica: “o estatuto, praticamente todo, não é cumprido”. Um absurdo que, segundo ela, traz o transporte e a saúde como principais problemas. Ela cita como exemplo, o direito ao transporte gratuito somente a partir dos 65 anos. “Cada município é autônomo para modificar a idade para 60 anos, o que beneficiaria o idoso, mas isso não acontece”.
Já na saúde, a defensora conta que muitos idosos têm dificuldade de internamento devido à falta de leitos; assim como faltam geriatras para atender a esta população. A presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia, Belonísia Santos, 70, esclarece: “o idoso fica na fila de espera como qualquer um”.
A questão da prioridade, garantida no parágrafo único do artigo terceiro do estatuto, é levantada neste caso. Mas, segundo Belonísia, o desrespeito também ocorre nos bancos, atendimento, saúde, acesso a serviços, educação, enfim, em muitos aspectos da vida cotidiana.
A acessibilidade é um outro quesito. “Não podemos falar em calçadas aqui em Salvador, não é?”, questiona a Walmary. Além delas, continua a defensora, adaptações para idosos (e também cadeirantes) como rampas e elevadores não existem em muitos prédios públicos e sanitários, o que aumenta o risco de queda ao idoso.
As ações – A última providência para o cumprimento dos direitos dos idosos, se a conversa e a negociação não resolverem, é entrar com uma ação civil pública. Assim fez a defensoria em dois casos: o primeiro, em relação ao preço abusivo cobrado aos idosos por alguns planos de saúde e, no segundo, contra instituições financeiras que, com empréstimos, comprometem mais de 30% da renda do aposentado.
Outro tipo de ação é a construção e modificação de políticas públicas de assistência ao público em questão. Segundo o coordenador de Políticas Públicas dos Idosos da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social do Estado da Bahia, Roberto Loyola, algumas destas políticas já existem, mas terão que ser “adaptadas às novas nomenclaturas e relacionamento do governo com a sociedade. A saúde, por exemplo, está sendo construída agora. Deve sair ainda neste ano”. As fontes de financiamento, enquanto não há um fundo do idoso, são o Ministério de Desenvolvimento Social e os Fundos de Assistência Social do Estado e do Município.
Estas medidas devem se somar a algumas outras conquistas como a Delegacia do Idoso e a Defensoria, assim como os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso. Mas, segundo a presidente da Associação dos Servidores Aposentados, Belonísia, ainda falta muito. “Estamos precisando de varas especiais para idosos, para as demandas que saem da delegacia”, enfatiza.
Ela liderou a luta em favor da “construção do estatuto”. Foram para Brasília, fizeram reuniões, acompanharam os embargos ao projeto, esperaram mais de três anos. Finalmente o estatuto foi criado. Mesmo com o desrespeito às leis, segundo ela, antes dele “não tinha nada”. Um passo foi dado: “a luta agora é pela implementação dos nossos direitos”. Para isso, a previsão é de cinco anos. “E você acha muito? Mudar a cultura e educar o povo?”.
Já na saúde, a defensora conta que muitos idosos têm dificuldade de internamento devido à falta de leitos; assim como faltam geriatras para atender a esta população. A presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia, Belonísia Santos, 70, esclarece: “o idoso fica na fila de espera como qualquer um”.
A questão da prioridade, garantida no parágrafo único do artigo terceiro do estatuto, é levantada neste caso. Mas, segundo Belonísia, o desrespeito também ocorre nos bancos, atendimento, saúde, acesso a serviços, educação, enfim, em muitos aspectos da vida cotidiana.
A acessibilidade é um outro quesito. “Não podemos falar em calçadas aqui em Salvador, não é?”, questiona a Walmary. Além delas, continua a defensora, adaptações para idosos (e também cadeirantes) como rampas e elevadores não existem em muitos prédios públicos e sanitários, o que aumenta o risco de queda ao idoso.
As ações – A última providência para o cumprimento dos direitos dos idosos, se a conversa e a negociação não resolverem, é entrar com uma ação civil pública. Assim fez a defensoria em dois casos: o primeiro, em relação ao preço abusivo cobrado aos idosos por alguns planos de saúde e, no segundo, contra instituições financeiras que, com empréstimos, comprometem mais de 30% da renda do aposentado.
Outro tipo de ação é a construção e modificação de políticas públicas de assistência ao público em questão. Segundo o coordenador de Políticas Públicas dos Idosos da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social do Estado da Bahia, Roberto Loyola, algumas destas políticas já existem, mas terão que ser “adaptadas às novas nomenclaturas e relacionamento do governo com a sociedade. A saúde, por exemplo, está sendo construída agora. Deve sair ainda neste ano”. As fontes de financiamento, enquanto não há um fundo do idoso, são o Ministério de Desenvolvimento Social e os Fundos de Assistência Social do Estado e do Município.
Estas medidas devem se somar a algumas outras conquistas como a Delegacia do Idoso e a Defensoria, assim como os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso. Mas, segundo a presidente da Associação dos Servidores Aposentados, Belonísia, ainda falta muito. “Estamos precisando de varas especiais para idosos, para as demandas que saem da delegacia”, enfatiza.
Ela liderou a luta em favor da “construção do estatuto”. Foram para Brasília, fizeram reuniões, acompanharam os embargos ao projeto, esperaram mais de três anos. Finalmente o estatuto foi criado. Mesmo com o desrespeito às leis, segundo ela, antes dele “não tinha nada”. Um passo foi dado: “a luta agora é pela implementação dos nossos direitos”. Para isso, a previsão é de cinco anos. “E você acha muito? Mudar a cultura e educar o povo?”.
